O juiz da 3ª Vara Empresarial do Rio, Antônio Augusto de Toledo Gaspar, proibiu a Itaú Financeira e o Banco Fiat de cobrarem a “tarifa de registro de contrato”, destinada ao pagamento das despesas com o acordo de arrendamento mercantil de veículos, conhecido por leasing. Caso descumpram a decisão,...
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro, durante o Plantão Judiciário, indeferiu pedido de prisão temporária de cinco indivíduos que estariam envolvidos em atos de vandalismo por falta de identificação efetiva.
Embora a imagem dos supostos...
16/04/2013 - 11h52
DECISÃO
Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas
Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que...
O desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o Município de Cantagalo, na Região Serrana do Rio, a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, Sérgio Luiz da Cruz. Ele alega que possui um jazigo perpétuo no cemitério...
Férias, enfim! É com esse pensamento que muitas pessoas optam por alugar um imóvel por temporada, seja para descanso ou diversão. Mas é importante que se tome alguns cuidados para que as férias não se tornem um problema.
A Locação por temporada não se limita ao uso para férias, em...
Muitas são as dúvidas quanto à data limite para término do dever de alimentar.
Alguns entendem que basta que o filho ou filha se tornem maiores (quando completados os 18 anos) para cessar com os alimentos. Todavia a lei estabelece que embora atingindo a maioridade, se os filhos estiverem...
A Lei 12.318 sancionada em agosto de 2010 pune quem manipula criança ou adolescente contra seu genitor (pai ou mãe).
A alienação parental consiste, por exemplo, no caso da mãe que possui a guarda da criança influenciá-la para que tenha qualquer tipo de imagem negativa em relação ao...
Em recente decisão o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou a mudança do sexo e do nome de um transexual em seu registro civil.
Em primeira instância o magistrado havia concedido somente a autorização para mudança do nome e não do sexo. Caso a decisão não fosse reformada no...
Fonte: OAB/RJ
21/01/2010 - Apenas famílias mais pobres terão direito à tarifa de energia elétrica subsidiada pelo governo federal. Durante reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de tarifa social de energia...
